O Programa Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira para o período 2000-2006 (POPRAM III) é um programa integrado de iniciativa regional que conta com a cooperação e o envolvimento directo de diversos actores dos sectores públicos e privado, apoiado pelos quatro fundos estruturais:

FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FSE – Fundo Social Europeu

FEOGA-O – Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - O

IFOP – Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca

O POPRAM III inserido no terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), constitui o principal instrumento de prossecução da estratégia de desenvolvimento da Região, para o período citado.

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OBJECTIVOS

 Em face das características e potencialidades da Região, bem como dos desafios que se colocam, a política a desenvolver para o período 2000-2006 deverá orientar-se no sentido de propiciar condições que se dirijam:

• ao reforço da capacidade de afirmação da economia regional em áreas de especialização estratégicas
• à superação de debilidades e insuficiências da base económica e social

Para que o desenvolvimento pretendido possa ser alcançado são necessárias transformações estruturais, tendo para tal sido definidos três grandes objectivos:

• reforçar a competitividade e posicionamento geoestratégico da economia madeirense
• promover o emprego e a empregabilidade do potencial humano
• assegurar a melhoria da qualidade de vida e preservar os valores ambientais

Materializando a estratégia regional definida no Plano de Desenvolvimento Económico e Social (PDES), as actuações programadas no âmbito do POPRAM foram organizadas em doze medidas e enquadradas em dois grandes eixos prioritários:

Eixo Prioritário 1 – Desenvolvimento de uma Plataforma de Excelência Euro-Atlântica

Medida 1.1 – Valorização do Potencial Turístico, Cultural e do Lazer (FEDER)

Medida 1.2 – Estímulo à Inovação e Sociedade da Informação (FEDER)

Medida 1.3 – Melhoria das Acessibilidades Exteriores (FEDER)

Medida 1.4 – Protecção e Valorização do Ambiente e Ordenamento do Território (FEDER)

Medida 1.5 – Competências Humanas e Equidade Social (FSE)

Medida 1.6– Melhoria do Abastecimento Público de Água Potável (FEDER)

Eixo Prioritário 2 – Consolidação da Base Económica e Social da Região

Medida 2.1 – Agricultura e Desenvolvimento Rural (FEOGA-O)

Medida 2.2 – Pesca e Aquicultura (IFOP)

Medida 2.3 – Competitividade e Eficiência Económica (FEDER)

Medida 2.4 – Melhoria das Acessibilidades Internas (FEDER)

Medida 2.5 – Coesão e Valorização Social (FEDER)

Medida 2.6 – Intervenção Integrada do Porto Santo (FEDER)

As acções a concretizar no âmbito do Programa Operacional envolvem um investimento total de 1 230 285 mil euros , sendo a comparticipação da União Europeia no contexto dos diversos Fundos Estruturais de 739 848 mil euros, e a correspondente despesa pública de 1 127 577 mil euros.

A Repartição da Componente Comunitária é a seguinte:

FEDER – 521 712 mil euros

FSE – 110 321 mil euros

FEOGA/O – 90 353 mil euros

IFOP – 17 462 mil euros

O Programa beneficia ainda de uma Linha de Assistência Técnica, de modo a garantir as condições necessárias à sua implementação. As acções a desenvolver são comparticipadas pelas diferentes componentes, representando 1,4% do total do apoio comunitário – 10 325 mil euros.

O Complemento de Programação (CP) é o documento que concretiza a estratégia e os eixos prioritários da intervenção do POPRAM III, aprovado no âmbito do QCA III, contendo a informação pormenorizada ao nível das medidas, as quais estão subdivididas em acções e sub-acções.

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